Na forma do artigo 55 da Lei de Licitações, NÃO representa uma cláusula obrigatória do contrato administrativo aquela que: A) descreve as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas pelo edital. B) descreve os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. C) estipula a possibilidade de prorrogação do contrato, quando do seu término, por prazo indeterminado. D) declara competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. E) define a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

C) estipula a possibilidade de prorrogação do contrato, quando do seu término, por prazo indeterminado.

Na forma do artigo 55 da Lei de Licitações, NÃO representa uma cláu...

Na forma do artigo 55 da Lei de Licitações, NÃO representa uma cláusula obrigatória do contrato administrativo aquela que:

✂️ a) descreve as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas pelo edital.
✂️ b) descreve os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
✂️ c) estipula a possibilidade de prorrogação do contrato, quando do seu término, por prazo indeterminado.
✂️ d) declara competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
✂️ e) define a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.