Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado A) caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo. B) corresponde a vício de forma do ato administrativo. C) corresponde a vício no motivo do ato administrativo. D) corresponde a desvio de finalidade. E) não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.

D) corresponde a desvio de finalidade.

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de d...

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