Q391271 • Direito Administrativo • Contratos • FEMPERJ • VALEC • Administrador Conforme estabelece a Lei Federal nº 8.666/93, executado o contrato, seu objeto será recebido no caso de: a) obra, provisoriamente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes após 15 (quinze) dias do decurso do prazo de observação ou vistoria; ✂️ b) serviço, definitivamente, mediante termo circunstaciado, assinado pelas partes, após 90 (noventa) dias da comunicação escrita do contratado; ✂️ c) compras, provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; ✂️ d) obra, definitivamente, mediante termo circunstaciado, assinado pelas partes em até 60 (sessenta) dias da comunicação escrita do contratado; ✂️ e) locação de equipamentos, provisoriamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação. ✂️ Resolver Analisando...