Conforme estabelece a Lei Federal nº 8.666/93, executado o contrato, seu objeto será recebido no caso de: A) obra, provisoriamente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes após 15 (quinze) dias do decurso do prazo de observação ou vistoria; B) serviço, definitivamente, mediante termo circunstaciado, assinado pelas partes, após 90 (noventa) dias da comunicação escrita do contratado; C) compras, provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; D) obra, definitivamente, mediante termo circunstaciado, assinado pelas partes em até 60 (sessenta) dias da comunicação escrita do contratado; E) locação de equipamentos, provisoriamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

C) compras, provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

Conforme estabelece a Lei Federal nº 8.666/93, executado o contrato, seu objeto será...

Conforme estabelece a Lei Federal nº 8.666/93, executado o contrato, seu objeto será recebido no caso de:

✂️ a) obra, provisoriamente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes após 15 (quinze) dias do decurso do prazo de observação ou vistoria;
✂️ b) serviço, definitivamente, mediante termo circunstaciado, assinado pelas partes, após 90 (noventa) dias da comunicação escrita do contratado;
✂️ c) compras, provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
✂️ d) obra, definitivamente, mediante termo circunstaciado, assinado pelas partes em até 60 (sessenta) dias da comunicação escrita do contratado;
✂️ e) locação de equipamentos, provisoriamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.