A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que A) pode ser rescindido unilateralmente pela Administração por razões de interesse público fundadas e justificadas, sem falta do contratado, caso em que este fará jus à indenização pelos prejuízos comprovados que houver sofrido. B) a exceção de contrato não cumprido pode ser normalmente invocada pelo contratado, sem necessidade de recurso ao Judiciário. C) nos casos de interesse público relevante, o prazo de vigência poderá ser indeterminado. D) é admitida sua alteração unilateral pelo contratado, para melhor execução técnica do projeto ou das especificações. E) a existência de cláusula contratual de reajuste de preços impede o reequilíbrio econômico-financeiro, quando a Administração altera o projeto ou suas especificações.

A) pode ser rescindido unilateralmente pela Administração por razões de interesse público fundadas e justificadas, sem falta do contratado, caso em que este fará jus à indenização pelos prejuízos comprovados que houver sofrido.

Questões Direito Administrativo

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

Responda: A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

1Q391303 | Direito Administrativo, Técnico Superior de Procuradoria, PGE RJ, FCC

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

✂️ a) pode ser rescindido unilateralmente pela Administração por razões de interesse público fundadas e justificadas, sem falta do contratado, caso em que este fará jus à indenização pelos prejuízos comprovados que houver sofrido.
✂️ b) a exceção de contrato não cumprido pode ser normalmente invocada pelo contratado, sem necessidade de recurso ao Judiciário.
✂️ c) nos casos de interesse público relevante, o prazo de vigência poderá ser indeterminado.
✂️ d) é admitida sua alteração unilateral pelo contratado, para melhor execução técnica do projeto ou das especificações.
✂️ e) a existência de cláusula contratual de reajuste de preços impede o reequilíbrio econômico-financeiro, quando a Administração altera o projeto ou suas especificações.