De acordo com o Art. 55º da Lei Federal 8.666, não é uma cláusula necessár...

a) o objeto e seus elementos característicos.

b) o regime de execução ou a forma de fornecimento.

c) o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

d) cópia de todos os documentos exibidos quando da habilitação.

e) os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.