A família de determinado servidor público faz jus, em razão de situação excepcio...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q391345•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor

A família de determinado servidor público faz jus, em razão de situação excepcional, a benefício consistente em dois terços da remuneração do respectivo servidor. Está-se diante, nesse caso, de:

salário-família, devido ao servidor ativo;

auxílio-natalidade, na hipótese de o servidor possuir filho com 6 (seis) meses de idade;

auxílio-funeral, na hipótese de o servidor ter falecido;

auxílio reclusão, na hipótese de o servidor ter sido preso em flagrante ou em caso de prisão preventiva;

pensão, na hipótese de o servidor ter obtido licença para tratamento de saúde.

Questões Relacionadas

Q408833•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor•
CESPE CEBRASPE•
ICMBio•
Técnico Administrativo

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. A aposentadoria compulsória, imposta ao servidor que completa setenta anos de idade, garante ao servidor proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição.

Certo

Errado

Q393500•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor

Considere que João, com 69 anos de idade e 35 anos de contribuição à previdência, pede sua aposentadoria voluntariamente. Passado um ano e meio, João tem conhecimento de que o cargo que ocupava ainda está vago e pretende voltar à atividade. Aplicando-se as regras da Lei nº 8.112/90, a pretensão de João

é possível mediante reversão da aposentadoria.

é possível mediante readaptação.

é possível mediante reintegração.

é possível mediante recondução.

não é possível.

Q410140•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor•
UFRJ•
UFRJ•
Técnico de Laboratório

O texto adiante contém trechos da abertura do conto Viagem aos seios de Duília (1944), de Aníbal Machado. “Durante mais de trinta anos, o bondezinho das dez e quinze, que descia do Silvestre, parava como um burro ensinado em frente à casinha de José Maria, e ali encontrava, almoçando e pontual, o velho funcionário. Um dia, porém, José Maria faltou. O motorneiro batia a sirene. Os passageiros se impacientavam. Floripes correu alita a avisar o patrão. Achou-o de pijama, estirado na poltrona, querendo rir (...) – Vá, diga que não vou... Que de hoje em diante não irei mais (...) Não sabes que estou aposentado? (...) Debruçado à janela, José Maria olhava para a cidade embaixo e achava a vida triste. Saíra na véspera o decreto de aposentadoria. Trinta e seis anos de Repartição (...)” Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há airmação INCORRETA, quanto aos dispositivos do Capítulo I (Disposições Gerais), do Título VI (Da Seguridade Social do Servidor), da Lei Federal N° 8.112/1990.

A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: quanto ao servidor: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licençapaternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

A concessão do Plano de Seguridade Social, desde que autorizada pela cheia imediata, dá cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes inalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.

Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem, quanto ao dependente: a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde.

O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

Mais sobre Seguridade Social do Servidor →

Notificações

Nada por aqui