Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. O servidor não ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, justificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. O s...
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MEC (2005). Confira a resolução completa abaixo: