Questões Direito Administrativo

A Administração Pública está organizada em Administração Direta e Indireta. Com relação...

Responda: A Administração Pública está organizada em Administração Direta e Indireta. Com relação às suas atribuições, é corretor afirmar que a(s)


1Q391411 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFRJ, UFRJ

A Administração Pública está organizada em Administração Direta e Indireta. Com relação às suas atribuições, é corretor afirmar que a(s)
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:

a) Descentralização é uma característica da União? Na verdade, a descentralização é um conceito que se aplica à Administração Pública como um todo, não apenas à União. Além disso, a descentralização ocorre quando a Administração transfere a execução de certas atividades para entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

b) Administração direta reflete a administração centralizada. Isso está correto. A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram as pessoas federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e que exercem suas atividades diretamente, sem intermediários. Essa forma de organização é chamada de administração centralizada.

c) Administração indireta conduz à noção de administração centralizada? Não. A Administração Indireta é justamente o oposto da centralização, pois envolve a descentralização administrativa, com entidades que possuem personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

d) Universidades pertencem à Administração Direta? Em geral, as universidades públicas federais são autarquias, ou seja, fazem parte da Administração Indireta, não da Direta.

e) Presidência da República pertence à Administração Indireta? Não. A Presidência da República é um órgão da Administração Direta, pois faz parte da estrutura da União.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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