NÃO constitui requisito básico para a investidura em cargo público a(o):

Gabarito: b)

A investidura em cargo público está prevista na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 37. Dentre os requisitos básicos para a investidura em cargo público, temos:

a) Aptidão física e mental: o candidato deve possuir condições físicas e mentais para o exercício do cargo.

b) Idade máxima de 60 anos: ERRADO. Não há previsão de idade máxima para investidura em cargo público, a não ser nos casos de aposentadoria compulsória.

c) Idade mínima de 18 anos: o candidato deve ter pelo menos 18 anos de idade.

d) Quitação com obrigações eleitorais: o candidato deve estar em dia com suas obrigações eleitorais.

e) Nível de escolaridade exigido para o cargo: o candidato deve possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois não há previsão de idade máxima de 60 anos como requisito básico para investidura em cargo público.