A alteração do contrato administrativo para restabelecimento da equação econômico-financeira inicialmente pactuada, nos termos traçados pela Lei n. 8.666/93, é hipótese: A) Não admitida. O contrato deve ser executado nos exatos valores constantes da proposta vencedora, admitindo-se apenas o reajuste de valores conforme assinalado no instrumento convocatório da licitação, em face da predominância dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da supremacia do interesse público sobre o particular. B) Não admitida por força da aplicação do princípio pacta sunt servanda. C) Admitida apenas e exclusivamente se a Administração impuser encargos adicionais ao particular contratado, não inicialmente previstos no instrumento convocatório. D) Admitida sempre que o contratado demonstrar que os preços constantes de sua proposta não refletem os valores de mercado na data da prestação, ainda que a causa do descompasso seja anterior à apresentação da proposta. E) Admitida em caráter excepcional, desde que presente álea econômica extraordinária e extracontratual.

E) Admitida em caráter excepcional, desde que presente álea econômica extraordinária e extracontratual.

Questões Direito Administrativo Contratos

A alteração do contrato administrativo para restabelecimento da equação econômico-finan...

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1Q391414 | Direito Administrativo, Contratos

A alteração do contrato administrativo para restabelecimento da equação econômico-financeira inicialmente pactuada, nos termos traçados pela Lei n. 8.666/93, é hipótese:

✂️ a) Não admitida. O contrato deve ser executado nos exatos valores constantes da proposta vencedora, admitindo-se apenas o reajuste de valores conforme assinalado no instrumento convocatório da licitação, em face da predominância dos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da supremacia do interesse público sobre o particular.
✂️ b) Não admitida por força da aplicação do princípio pacta sunt servanda.
✂️ c) Admitida apenas e exclusivamente se a Administração impuser encargos adicionais ao particular contratado, não inicialmente previstos no instrumento convocatório.
✂️ d) Admitida sempre que o contratado demonstrar que os preços constantes de sua proposta não refletem os valores de mercado na data da prestação, ainda que a causa do descompasso seja anterior à apresentação da proposta.
✂️ e) Admitida em caráter excepcional, desde que presente álea econômica extraordinária e extracontratual.