Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o r...

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1Q391416 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico em Regulação, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Servidor aposentado por invalidez mediante laudo de junta médica oficial de agência reguladora estadual poderá reintegrar-se ao cargo antes ocupado, quando declarado insubsistente o motivo pela mesma junta que o aposentou.

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