Questões Direito Administrativo Serviço Público

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da adminis...

Responda: Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir. Pela legislação brasileira, comparando-se a concessão e a per...


1Q391423 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista em Ciência Júnior I, MCT, CESPE CEBRASPE

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

Pela legislação brasileira, comparando-se a concessão e a permissão de serviço público, verifica-se que a concessão exige licitação, em qualquer de suas modalidades, e o respectivo contrato é por tempo indeterminado. Já a permissão só pode ser atribuída a pessoa jurídica e exige a realização de concorrência.

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