Ao definir a organização da Administração Federal, o Decreto-Lei nº 200/67 deter...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q391424•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

Ao definir a organização da Administração Federal, o Decreto-Lei nº 200/67 determina que a execução das atividades da Administração deverá ser amplamente descentralizada e que tal descentralização ocorra em alguns planos. NÃO é exemplo desse princípio de descentralização

a concessão de atividades da Administração para entes privados.

a distinção entre o nível de execução e o nível de direção, dentro dos quadros da Administração.

a descentralização mediante convênio das atividades da Administração Federal para a Administração das entidades federadas.

a transferência, mediante lei ordinária, de competências constitucionais da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

a descentralização de atividades da Administração para a órbita privada mediante contratos.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q391424•Direito Administrativo•FCC•TRE CE•Analista Judiciário

Q391424•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário