Sobre a revisão do processo disciplinar, é correto afirmar: A) Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, não haverá a revisão do Processo Administrativo Disciplinar. B) A revisão do Processo Administrativo Disciplinar obedecerá a normas e procedimento próprios, vedada a aplicação de outras normas ou procedimentos. C) A revisão do Processo Administrativo poderá resultar no abrandamento ou agravamento da pena. D) A decisão que julgar procedente a Revisão do Processo Administrativo disciplinar somente produzirá efeitos em relação aos servidores ativos do Tribunal de Contas. E) Poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

E) Poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

Sobre a revisão do processo disciplinar, é correto afirmar:

Responda: Sobre a revisão do processo disciplinar, é correto afirmar:

1Q391428 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Oficial de Controle, TCE PR, UFPR

Sobre a revisão do processo disciplinar, é correto afirmar:

✂️ a) Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, não haverá a revisão do Processo Administrativo Disciplinar.
✂️ b) A revisão do Processo Administrativo Disciplinar obedecerá a normas e procedimento próprios, vedada a aplicação de outras normas ou procedimentos.
✂️ c) A revisão do Processo Administrativo poderá resultar no abrandamento ou agravamento da pena.
✂️ d) A decisão que julgar procedente a Revisão do Processo Administrativo disciplinar somente produzirá efeitos em relação aos servidores ativos do Tribunal de Contas.
✂️ e) Poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.