Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguin...
Responda: Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes. De acordo com o princípio da legalidade, presume-se que todos os atos da administração pública sej...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O princípio da legalidade é um dos pilares do direito administrativo, estabelecendo que a Administração Pública só pode agir conforme o que está previsto em lei. De acordo com esse princípio, todos os atos administrativos são presumidos como legais e verdadeiros. Essa presunção é, de fato, relativa, o que significa que admite prova em contrário. Se alguém apresentar prova de que o ato não foi praticado conforme a lei, o ônus da prova pode ser invertido, cabendo à Administração Pública demonstrar a legalidade do ato. Portanto, a afirmação está correta.
O princípio da legalidade é um dos pilares do direito administrativo, estabelecendo que a Administração Pública só pode agir conforme o que está previsto em lei. De acordo com esse princípio, todos os atos administrativos são presumidos como legais e verdadeiros. Essa presunção é, de fato, relativa, o que significa que admite prova em contrário. Se alguém apresentar prova de que o ato não foi praticado conforme a lei, o ônus da prova pode ser invertido, cabendo à Administração Pública demonstrar a legalidade do ato. Portanto, a afirmação está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários