O poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q391442•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial

O poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para

praticar atos administrativos de sua competência, com liberdade de escolha quanto ao objeto, motivo e forma.

punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos da Administração.

expedir decretos autônomos com o objetivo de explicar a lei e demais atos normativos, para sua correta execução.

condicionar o uso e gozo de bens, direitos e atividades individuais em detrimento da coletividade ou do próprio Estado.

distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.

Questões Relacionadas

Q400012•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
ESAF•
MPU•
Analista

Uma autoridade administrativa, titular do órgão central de determinado sistema, que expede instruções, para disciplinar o funcionamento interno dos serviços, de suas unidades desconcentradas, objetivando coordenar atividades comuns estará nesse ato exercendo, tipicamente, um poder

Q391925•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados. Para limitar tais excessos, impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:

Q403461•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público

O atributo do poder de polícia pelo qual a Administração impõe uma conduta por meio indireto de coação denomina-se:

Notificações

Nada por aqui

Q391442•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•FCC•MPE PE•Analista Ministerial

Q391442•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial