Q391447 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRE PI • Técnico Judiciário A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo, a) diz respeito à conformidade do ato com a lei. ✂️ b) é absoluta, não podendo ser contestada. ✂️ c) está presente apenas em alguns atos administrativos. ✂️ d) pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário. ✂️ e) pode ser contestada somente no âmbito administrativo. ✂️ Resolver Analisando...