Questões Direito Administrativo

O ato administrativo é: ( l ) perfeito quando esgotadas as fases necessárias...

Responda: O ato administrativo é: ( l ) perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção; ( ll ) válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do siste...


1Q391460 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

O ato administrativo é:

( l ) perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção;

( ll ) válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo;

( lll ) eficaz quando está disponível para a produção dos seus efeitos próprios, ou seja, quando o desencadear de seus efeitos típico não se encontra dependente de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade.

A alternativa, com toda(s) as afirmação(ões) correta(s) sobre o ato administrativo, é:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.