Quando um agente público, um ordenador de despesas, por exemplo, confere uma autorização apenas àquele a quem pretende beneficiar em detrimento a outros interessados, ele poderá ter seu ato administrativo anulado por: A) Existência de fundamento para o ato e violação do princípio da impessoalidade. B) Existência de vício de legalidade e violação do processo licitatório. C) Existência de fundamento para o ato e violação do princípio licitatório. D) Existência de vício de legalidade e violação do princípio da impessoalidade.

A) Existência de fundamento para o ato e violação do princípio da impessoalidade.

Quando um agente público, um ordenador de despesas, por exemplo, confere uma autorizaçã...