Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 10:19
Essa questão está relacionada ao regime jurídico dos servidores públicos, mais especificamente à possibilidade de acumulação de acréscimos pecuniários para a concessão de adicionais posteriores.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Portanto, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não podem ser acumulados com a finalidade de concessão de acréscimos ulteriores, pois a acumulação de cargos e salários é proibida, salvo as exceções previstas na Constituição.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Portanto, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não podem ser acumulados com a finalidade de concessão de acréscimos ulteriores, pois a acumulação de cargos e salários é proibida, salvo as exceções previstas na Constituição.