Questões Direito Administrativo Direitos e Vantagens
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Considere que Esmer...
Responda: Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão fala sobre licença não-remunerada para cuidar de pessoa da família, no caso, a mãe da servidora Esmeralda. Segundo a Lei 8.112/1990, especificamente no artigo 98, o tempo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor só é contado para efeito de aposentadoria se essa licença for remunerada. Como a licença foi não-remunerada, o período não pode ser computado para o tempo de serviço. Portanto, o pedido de revisão da servidora deve ser negado.
A questão fala sobre licença não-remunerada para cuidar de pessoa da família, no caso, a mãe da servidora Esmeralda. Segundo a Lei 8.112/1990, especificamente no artigo 98, o tempo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor só é contado para efeito de aposentadoria se essa licença for remunerada. Como a licença foi não-remunerada, o período não pode ser computado para o tempo de serviço. Portanto, o pedido de revisão da servidora deve ser negado.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários