Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos efeitos, a autorização e a sanção administrativa são, respectivamente, atos A) enunciativo e enunciativo. B) constitutivo e declaratório. C) declaratório e enunciativo. D) constitutivo e constitutivo. E) declaratório e constitutivo.

D) constitutivo e constitutivo.

Considerando a classificação dos atos administrativos quanto aos efeitos, a autoriza...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.