Está correto afirmar que: A) as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos, de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar; B) caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de suspensão; C) a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente; D) na fase do inquérito administrativo, faz-se desnecessária a obediência ao princípio do contraditório; E) da revisão do processo disciplinar poderá resultar agravamento de penalidade.

A) as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos, de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;

Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

Está correto afirmar que:

Responda: Está correto afirmar que:

1Q391538 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRF 2a, FEC

Está correto afirmar que:

✂️ a) as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos, de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar;
✂️ b) caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de suspensão;
✂️ c) a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente;
✂️ d) na fase do inquérito administrativo, faz-se desnecessária a obediência ao princípio do contraditório;
✂️ e) da revisão do processo disciplinar poderá resultar agravamento de penalidade.