Matheus Fernandes
EQUIPE
03/10/2025 • 05:07
Gabarito: c)
As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais em contratos administrativos, as quais não são extensíveis aos particulares contratados. Essas cláusulas são previstas em lei e permitem que a Administração, por exemplo, altere unilateralmente o contrato ou rescinda-o por razões de interesse público, sem necessidade de concordância do contratado.
Essas cláusulas são fundamentais para que a Administração possa atender ao interesse público sem ficar estritamente vinculada às regras do direito privado que regem os contratos entre particulares. Portanto, a alternativa correta é a que menciona que as cláusulas exorbitantes são aquelas que dispõem sobre prerrogativas especiais da Administração, conforme estabelecido em lei.
As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais em contratos administrativos, as quais não são extensíveis aos particulares contratados. Essas cláusulas são previstas em lei e permitem que a Administração, por exemplo, altere unilateralmente o contrato ou rescinda-o por razões de interesse público, sem necessidade de concordância do contratado.
Essas cláusulas são fundamentais para que a Administração possa atender ao interesse público sem ficar estritamente vinculada às regras do direito privado que regem os contratos entre particulares. Portanto, a alternativa correta é a que menciona que as cláusulas exorbitantes são aquelas que dispõem sobre prerrogativas especiais da Administração, conforme estabelecido em lei.