Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pú...

Responda: Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a in...


1Q391567 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPE

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Em decorrência da nova disciplina constitucional, que extinguiu o regime jurídico único, poderão existir, na empresa pública Zeta, cargos regidos por regime estatutário e empregos públicos submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.