Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a abertura de novo concurso para o preenchimento dos mesmos cargos, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, é vedada.
Isso significa que a administração pública não pode abrir um novo concurso para o mesmo cargo enquanto ainda houver candidatos aprovados aguardando nomeação do concurso anterior, desde que este ainda esteja dentro do prazo de validade. Essa regra visa garantir a lisura e a segurança dos concursos públicos, evitando possíveis prejuízos aos candidatos aprovados que aguardam sua nomeação.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a abertura de novo concurso para o preenchimento dos mesmos cargos, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, é vedada.
Isso significa que a administração pública não pode abrir um novo concurso para o mesmo cargo enquanto ainda houver candidatos aprovados aguardando nomeação do concurso anterior, desde que este ainda esteja dentro do prazo de validade. Essa regra visa garantir a lisura e a segurança dos concursos públicos, evitando possíveis prejuízos aos candidatos aprovados que aguardam sua nomeação.