Sobre a concessão de serviços públicos: A) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, mas a fiscalização exercida pelo órgão competente exclui essa responsabilidade. B) É possível concessão de serviço público, ainda que se trate de serviço cuja titularidade não pertença ao Estado. C) Poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas. D) O poder concedente, no exercício da fiscalização, não poderá acessar dados relativos à administração, contabilidade e recursos financeiros da concessionária. E) A responsabilidade da concessionária - por se tratar de pessoa jurídica de direito privado -, pelos prejuízos causados aos usuários do serviço público é subjetiva.

C) Poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

Sobre a concessão de serviços públicos:

Responda: Sobre a concessão de serviços públicos:

1Q391575 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

Sobre a concessão de serviços públicos:

✂️ a) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, mas a fiscalização exercida pelo órgão competente exclui essa responsabilidade.
✂️ b) É possível concessão de serviço público, ainda que se trate de serviço cuja titularidade não pertença ao Estado.
✂️ c) Poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.
✂️ d) O poder concedente, no exercício da fiscalização, não poderá acessar dados relativos à administração, contabilidade e recursos financeiros da concessionária.
✂️ e) A responsabilidade da concessionária - por se tratar de pessoa jurídica de direito privado -, pelos prejuízos causados aos usuários do serviço público é subjetiva.