Sobre os atos administrativos é incorreto afirmar. A) São atributos do ato administrativo, a presunção de legitimidade, a imperatividade a auto-executoriedade. B) A auto-executoriedade significa que a Administração Pública pode executar algumas de suas decisões, com coercitividade, sem ter que submeter o ato previamente ao Poder Judiciário. C) A administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais. D) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direitos adquiridos. E) A administração jamais poderá convalidar um ato administrativo que contenha vícios que o desnature, deve, em todos os casos, anular ou revogar qualquer ato que tenha vícios.

E) A administração jamais poderá convalidar um ato administrativo que contenha vícios que o desnature, deve, em todos os casos, anular ou revogar qualquer ato que tenha vícios.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Sobre os atos administrativos é incorreto afirmar.

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1Q391578 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Sobre os atos administrativos é incorreto afirmar.

✂️ a) São atributos do ato administrativo, a presunção de legitimidade, a imperatividade a auto-executoriedade.
✂️ b) A auto-executoriedade significa que a Administração Pública pode executar algumas de suas decisões, com coercitividade, sem ter que submeter o ato previamente ao Poder Judiciário.
✂️ c) A administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
✂️ d) A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direitos adquiridos.
✂️ e) A administração jamais poderá convalidar um ato administrativo que contenha vícios que o desnature, deve, em todos os casos, anular ou revogar qualquer ato que tenha vícios.