A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta. A) A nomeação, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público. B) A exoneração do servidor decorre de aplicação de pena disciplinar. C) São requisitos para ingresso no serviço público, entre outros, idade mínima de 18 anos e estar quite com as obrigações militares e eleitorais. D) Posse é a aceitação expressa do cargo, com a assinatura do termo, e deve dar-se no prazo legal a contar da nomeação. E) Torna-se sem efeito a nomeação do servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo legal a contar da data da posse.

B) A exoneração do servidor decorre de aplicação de pena disciplinar.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efeti...

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) A nomeação, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargo público.
✂️ b) A exoneração do servidor decorre de aplicação de pena disciplinar.
✂️ c) São requisitos para ingresso no serviço público, entre outros, idade mínima de 18 anos e estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
✂️ d) Posse é a aceitação expressa do cargo, com a assinatura do termo, e deve dar-se no prazo legal a contar da nomeação.
✂️ e) Torna-se sem efeito a nomeação do servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo legal a contar da data da posse.