Questões Direito Administrativo Serviço Público

Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem. ...

Responda: Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética.  Certa empresa era concessionária de s...


1Q391593 | Direito Administrativo, Serviço Público, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Certa empresa era concessionária de serviço público de telefonia. Por motivos técnicos, divulgou, pela imprensa oficial e em veículos de imprensa de grande alcance, que determinadas centrais telefônicas ficariam inoperantes durante algumas horas em dia próximo, a fim de que, nelas, se fizessem serviços de manutenção preventiva.

Nessa situação, a despeito das cautelas adotadas pela empresa, é juridicamente correto afirmar que houve ofensa ao princípio da continuidade dos serviços públicos, o que, por sua vez, poderia justificar a aplicação de penalidade à empresa por parte do poder concedente.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.