Em relação aos entes da administração indireta, pode-se afirmar, corretamente, q...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso TCE RO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q391595•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
TCE RO•
Técnico de Controle Externo

Em relação aos entes da administração indireta, pode-se afirmar, corretamente, que:

as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem participar em empresas privadas apenas com autorização do chefe do Poder Executivo.

as autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista precisam de autorização judicial para sua criação.

as sociedades de economia mista devem criar subsidiárias para persecução de suas finalidades, de acordo somente com o interesse dos seus acionistas, por meio de assembléia geral.

as sociedades de economia mista podem participar em outras empresas privadas, de acordo apenas com deliberação do chefe do Poder Executivo.

uma autarquia somente pode ser criada por meio de lei específica.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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