Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a ...
Responda: Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompem a prescrição, ou seja, o prazo para que a Administração Pública possa punir o servidor por uma infração disciplinar é suspenso durante a investigação e o processo disciplinar. Portanto, a afirmativa de que a abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompem a prescrição, ou seja, o prazo para que a Administração Pública possa punir o servidor por uma infração disciplinar é suspenso durante a investigação e o processo disciplinar. Portanto, a afirmativa de que a abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição está incorreta.
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