Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a ...

Responda: Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição...


1Q391607 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição, mas tão somente a decisão final proferida pela autoridade competente.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompem a prescrição, ou seja, o prazo para que a Administração Pública possa punir o servidor por uma infração disciplinar é suspenso durante a investigação e o processo disciplinar. Portanto, a afirmativa de que a abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar não interrompem a prescrição está incorreta.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.