Em relação às licitações e contratos celebrados pelo Poder Público, é correto afirmar que: A) nos processos de licitação, o agente público sempre poderá estabelecer tratamento diferenciado para empresas estrangeiras, quando envolvidos financiamentos de agências internacionais. B) nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. C) convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados, desde que todos tenham a necessária qualificação. D) os contratos administrativos efetuados pelos agentes públicos regulam-se pelas suas cláusulas e os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, aplicando-se-lhes, supletivamente, os preceitos de direito público. E) nos contratos que envolvam prestação de garantia, esta nunca excederá a quatro por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições previstas nos contratos.

B) nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Em relação às licitações e contratos celebrados pelo Poder Público, é correto afirma...

Responda: Em relação às licitações e contratos celebrados pelo Poder Público, é correto afirmar que:

1Q391613 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Em relação às licitações e contratos celebrados pelo Poder Público, é correto afirmar que:

✂️ a) nos processos de licitação, o agente público sempre poderá estabelecer tratamento diferenciado para empresas estrangeiras, quando envolvidos financiamentos de agências internacionais.
✂️ b) nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
✂️ c) convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados, desde que todos tenham a necessária qualificação.
✂️ d) os contratos administrativos efetuados pelos agentes públicos regulam-se pelas suas cláusulas e os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, aplicando-se-lhes, supletivamente, os preceitos de direito público.
✂️ e) nos contratos que envolvam prestação de garantia, esta nunca excederá a quatro por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições previstas nos contratos.