No que se refere ao conceito de serviço público, é certo que a locução em apreço comporta vários sentidos, entre outros, como sendo A) a atividade desempenhada por alguém (Poder Público ou seus delegados) sob regras exorbitantes do Direito Comum. É a submissão de certa atividade a um regime de Direito Público, que no caso se apresenta como sentido formal. B) uma função, uma tarefa, uma atividade da Administração Pública, destinada a satisfazer necessidades de interesse geral ou particular, hipótese essa que representa o sentido orgânico ou subjetivo. C) o complexo de órgãos, agentes e recursos da Administração Pública, equivalendo, pois, a um organismo ou parte do aparelho estatal ou privado, caso em que caracteriza o sentido material ou objetivo. D) a atuação política-administrativa, nos diversos níveis da sociedade com exclusão das atividades de oferecimento de comodidades materiais e jurídicas aos administrados, que no caso se apresenta como sentido convencional. E) uma atividade pública elevada a essa categoria por um ato administrativo, com observância das normas de Direito Público ou Privado, representando nesta hipótese o sentido legal.

A) a atividade desempenhada por alguém (Poder Público ou seus delegados) sob regras exorbitantes do Direito Comum. É a submissão de certa atividade a um regime de Direito Público, que no caso se apresenta como sentido formal.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

No que se refere ao conceito de serviço público, é certo que a locução em apreço com...

Responda: No que se refere ao conceito de serviço público, é certo que a locução em apreço comporta vários sentidos, entre outros, como sendo

1Q391617 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

No que se refere ao conceito de serviço público, é certo que a locução em apreço comporta vários sentidos, entre outros, como sendo

✂️ a) a atividade desempenhada por alguém (Poder Público ou seus delegados) sob regras exorbitantes do Direito Comum. É a submissão de certa atividade a um regime de Direito Público, que no caso se apresenta como sentido formal.
✂️ b) uma função, uma tarefa, uma atividade da Administração Pública, destinada a satisfazer necessidades de interesse geral ou particular, hipótese essa que representa o sentido orgânico ou subjetivo.
✂️ c) o complexo de órgãos, agentes e recursos da Administração Pública, equivalendo, pois, a um organismo ou parte do aparelho estatal ou privado, caso em que caracteriza o sentido material ou objetivo.
✂️ d) a atuação política-administrativa, nos diversos níveis da sociedade com exclusão das atividades de oferecimento de comodidades materiais e jurídicas aos administrados, que no caso se apresenta como sentido convencional.
✂️ e) uma atividade pública elevada a essa categoria por um ato administrativo, com observância das normas de Direito Público ou Privado, representando nesta hipótese o sentido legal.