Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que: A) a Administração pode, coercitivamente, efetuar descontos nos vencimentos do servidor sem sua anuência visando a reparar o dano. B) o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. C) as aplicações de sanções civis, penais e administrativas podem ser realizadas conjuntamente sem importar em bis in idem. D) a responsabilidade civil do servidor é sempre analisada subjetivamente, ou seja, verificando-se o dolo ou a culpa do servidor. E) antes da aplicação de qualquer penalidade ao servidor, deve este responder a processo administrativo, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade.

A) a Administração pode, coercitivamente, efetuar descontos nos vencimentos do servidor sem sua anuência visando a reparar o dano.

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a Administração pode, coercitivamente, efetuar descontos nos vencimentos do servidor sem sua anuência visando a reparar o dano.
✂️ b) o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
✂️ c) as aplicações de sanções civis, penais e administrativas podem ser realizadas conjuntamente sem importar em bis in idem.
✂️ d) a responsabilidade civil do servidor é sempre analisada subjetivamente, ou seja, verificando-se o dolo ou a culpa do servidor.
✂️ e) antes da aplicação de qualquer penalidade ao servidor, deve este responder a processo administrativo, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade.