Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q391675•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

Autuação é ato exclusivo de servidores públicos e seus prepostos.

Certo

Errado

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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