fase de habilitação deve sempre preceder a de julgamento das propostas, independentemente da modalidade licitatória.

inversão de fases de habilitação e de julgamento das propostas é admitida, a critério da comissão de licitação, independentemente da modalidade licitatória.

fase de classificação das propostas precede a de habilitação, na modalidade pregão.

fase de julgamento das propostas deve sempre preceder a de habilitação, nas modalidades pregão e concorrência pública.

inversão das fases de habilitação e julgamento das propostas é admitida apenas na modalidade convite.