Questão: Com relação a prazo mínimo até o recebimento das propostas o...

30 dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

45 dias para concurso.

15 dias tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

5 dias corridos para convites.

20 dias para concorrência, quando não for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".