Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é A) inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados. B) constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa. C) inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor. D) constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor. E) inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.

B) constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.

Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou aci...

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1Q391691 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

✂️ a) inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.
✂️ b) constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.
✂️ c) inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.
✂️ d) constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.
✂️ e) inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.