No tocante aos convênios e consórcios administrativos, é CORRETO afirmar que A) a celebração de um convênio pelo Executivo depende de autorização legislativa e sua formalização a feita por meio de termo de cooperação. B) como espécies de contratos administrativos, os convênios e consórcios submetem-se à licitação sempre na modalidade de concorrência. C) para a formalização de um consórcio público, há a necessidade de constituição de uma pessoa jurídica. D) não existe legislação específica sobre os consórcios públicos; todavia, alguns dispositivos da Lei n. 8.666/1993 lhe são aplicáveis. E) ambos são contratos administrativos e por isso mesmo se submetem à licitação.

C) para a formalização de um consórcio público, há a necessidade de constituição de uma pessoa jurídica.

No tocante aos convênios e consórcios administrativos, é CORRETO afirmar que

No tocante aos convênios e consórcios administrativos, é CORRETO afirmar que

✂️ a) a celebração de um convênio pelo Executivo depende de autorização legislativa e sua formalização a feita por meio de termo de cooperação.
✂️ b) como espécies de contratos administrativos, os convênios e consórcios submetem-se à licitação sempre na modalidade de concorrência.
✂️ c) para a formalização de um consórcio público, há a necessidade de constituição de uma pessoa jurídica.
✂️ d) não existe legislação específica sobre os consórcios públicos; todavia, alguns dispositivos da Lei n. 8.666/1993 lhe são aplicáveis.
✂️ e) ambos são contratos administrativos e por isso mesmo se submetem à licitação.