Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A forma de extinção do ato administrativo em que a retirada do ato funda-se no advento ...
Responda: A forma de extinção do ato administrativo em que a retirada do ato funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida é denominada de
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Caducidade.
A caducidade é uma forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando uma nova legislação torna ilegal a situação anteriormente permitida pelo ato. Isso significa que o ato administrativo, que era legal no momento de sua execução, torna-se incompatível com a nova norma jurídica. A caducidade é, portanto, a extinção do ato administrativo devido à superveniência de uma norma que torna impossível a manutenção do ato, sem que haja necessariamente um vício no ato original.
A caducidade é uma forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando uma nova legislação torna ilegal a situação anteriormente permitida pelo ato. Isso significa que o ato administrativo, que era legal no momento de sua execução, torna-se incompatível com a nova norma jurídica. A caducidade é, portanto, a extinção do ato administrativo devido à superveniência de uma norma que torna impossível a manutenção do ato, sem que haja necessariamente um vício no ato original.
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