Não será concedida licença ao servidor:

✂️ a) para tratar de assuntos de interesses particulares;

✂️ b) por motivo de afastamento do companheiro;

✂️ c) por motivo de doença em pessoa da família;

✂️ d) para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

✂️ e) por motivo de afastamento do cônjuge.

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