Quanto à adjudicação, anulação, desistência e revogação de um processo licitatór...

Questão de Direito Administrativo da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TSE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q39177•
Direito Administrativo•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

Quanto à adjudicação, anulação, desistência e revogação de um processo licitatório é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que

a licitação pode ser anulada pelo interesse dos licitantes presentes quando da abertura da proposta.

a adjudicação atribui o objeto do edital licitatório ao vencedor do certame, dando-lhe preferência ao contrato.

quando o vencedor for convocado para assinatura do contrato e não comparecer no prazo determinado na convocação, a contratante deve prorrogar este prazo por igual período.

a licitação pode ser revogada pelo Judiciário no caso de irregularidade.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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