Questões Direito Administrativo Serviço Público

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia e...

Responda: Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir. Não é permitida a transferência da concessão ou do controle societár...


1Q391780 | Direito Administrativo, Serviço Público, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.

Não é permitida a transferência da concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.

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