Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Determinado estado brasileiro desapropriou alguns imóveis urbanos que cumpriam sua f...

Responda: Determinado estado brasileiro desapropriou alguns imóveis urbanos que cumpriam sua função social, com a finalidade de implantar na área desapropriada uma rua que o governo local julgava necessár...


1Q391785 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Determinado estado brasileiro desapropriou alguns imóveis urbanos que cumpriam sua função social, com a finalidade de implantar na área desapropriada uma rua que o governo local julgava necessária para melhorar o fluxo de trânsito na região.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

É requisito de validade do ato expropriatório o pagamento em dinheiro de justa e prévia indenização aos proprietários dos imóveis desapropriados.

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