Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90...
Responda: Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90. Como regra geral, o servidor público, que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Regime da Lei n° 8.112/90, o servidor público que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado, deve entrar em exercício no prazo de 15 dias. Caso não entre em exercício dentro desse prazo, está sujeito a exoneração.
Essa regra visa garantir que os servidores públicos assumam suas funções de forma rápida e eficiente, contribuindo para o bom funcionamento da administração pública.
De acordo com o Regime da Lei n° 8.112/90, o servidor público que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado, deve entrar em exercício no prazo de 15 dias. Caso não entre em exercício dentro desse prazo, está sujeito a exoneração.
Essa regra visa garantir que os servidores públicos assumam suas funções de forma rápida e eficiente, contribuindo para o bom funcionamento da administração pública.
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