Questões Direito Administrativo Serviço Público

No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Como n...

Responda: No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Como no regime geral de concessão de serviços públicos, a concessão de serviços de telecomunicações é delegação de s...


1Q391797 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Como no regime geral de concessão de serviços públicos, a concessão de serviços de telecomunicações é delegação de sua prestação, mediante contrato, por prazo determinado, no regime público, em ca ráter de exclusividade, sujeitando-se a concessionária aos riscos empresariais, remunerando-se pela cobrança de tarifas dos usuários.
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