Sobre o regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que:

✂️ a) existe relação de controle hierárquico exercido pelo Ministério a que estejam vinculadas.

✂️ b) são pessoas jurídicas distintas do Estado, escapando do controle exercido pelo Tribunal de Contas.

✂️ c) seus contratos são regidos pelas normas de direito privado, independente de licitação.

✂️ d) são imunes ao pagamento de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços.

✂️ e) são criadas por ato do Chefe do Poder Executivo, que estabelece o seu Estatuto.

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