Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem. Em caso de...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEAJUR DF (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.

Em caso de se dar destinação não prevista inicialmente no decreto expropriatório ao bem expropriado, deve-se reconhecer a retrocessão, ainda que outra finalidade reconhecidamente pública tenha sido dada ao imóvel.