Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dosdireitospolíticos...

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dosdireitospolíticospodeocorrerdevidoà(ao)


Nos  termos  da  Constituição  de  1988,  a  perda  ou  suspensão  dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

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  • Tâmara Neto Amorim
    Tâmara Neto Amorim
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
    II - incapacidade civil absoluta;
    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
  • Tâmara Neto Amorim
    Tâmara Neto Amorim
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 15 CF:. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
    II - incapacidade civil absoluta;
    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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